Decreto 65.812
De 24/06/2021
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 23/06/2021 |
| Data de Publicação: | 24/06/2021 |
| Ementa: | Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Alterado pelo Decreto 65.866, de 14 de julho de 2021; Alterado pelo Decreto 65.868, de 16 de julho de 2021; Alterado pelo Decreto 65.916, de 10 de agosto de 2021; Alterado pelo Decreto 65.945, de 23 de agosto de 2021; Alterado pelo Decreto 66.021, de 16 de setembro de 2021; Alterado pelo Decreto 66.795, de 30 de maio de 2022; Alterado pelo Decreto 67.026, de 8 de agosto de 2022. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 65.812_2021-06-24 C |
