Resolução SEDUC 65
De 27/07/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 38 |
| Data da Assinatura: | 25/07/2022 |
| Data de Publicação: | 27/07/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de estudantes do Sistema Estadual de Ensino com curso presencial ou em Educação à Distância da Educação Básica procedentes de cassação de autorização e funcionamento e descredenciamento pelo Conselho Estadual de Educação–CEE. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 |
| Referências para situação: | Revoga a Resolução SE nº 24, de 04-05-2015. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC 65_2022-07-27 |
