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Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
Situação Atual: | Consolidado |
Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
Página: | 1 |
Data da Assinatura: | 07/05/2021 |
Data de Publicação: | 08/05/2021 |
Ementa: | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. |
Palavras-Chaves: |
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Citações: | Resolução nº 27, de 13 de março de 2020; Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020; Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020; Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021; Decreto nº 65.545, de 3 de março de 2021 |
Referências para situação: | Altera o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020; Altera o Decreto nº 65.545, de 3 de março de 2021; Altera o Decreto nº 65.663, de 30 de abril de 2021; Alterado pelo Decreto nº 65.716, de 22/05/2021. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Decreto 65.680_2021-05-08 C |