Decreto nº 65.458

De 06/01/2021
Ementa: Altera o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 57
Secretaria: DECRETOS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Decreto
Data do Ato Normativo: 05/01/2021
Palavras-Chaves:
  • Contratação
  • Docente
  • Processo Seletivo
Link: Decreto 65.458_2021-01-06 - Word e Pdf