Altera o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
Contratação
Convocação
Recursos humanos
Secretaria da Educação
Citações:
Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
Referências para situação:
Altera o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009.