Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
ESTADO DE SÃO PAULO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Atos
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
16/03/2020
Data de Publicação:
17/03/2020
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas