Atos 64.741
De 11/01/2020
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | ESTADO DE SÃO PAULO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Atos |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 10/01/2020 |
| Data de Publicação: | 11/01/2020 |
| Ementa: | Regulamenta a Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019 |
| Link do Arquivo: | Decreto 64.741_2020-01-13 |
