Acórdão 64.067
De 02/01/2019
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Acórdão |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 03/01/2019 |
| Data de Publicação: | 02/01/2019 |
| Ementa: | Estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | - |
| Link do Arquivo: | Decreto 64.067_2019-02-01 |
