Decreto 63.037
De 12/12/2017
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 13/08/2009 |
| Data de Publicação: | 12/12/2017 |
| Ementa: | Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 54.682, 10-08-2009 |
| Link do Arquivo: | Decreto 63.037_2017-12-12 |
