Decreto nº 62.895

De 25/10/2017
Ementa: Revoga o Decreto nº 47.296, de 06 de novembro de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Olímpia, o imóvel que especifica e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: ATOS DO GOVERNADOR
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Normas: Decreto
Data do Ato Normativo: 25/10/2017
Palavras-Chaves:
  • Imóvel
  • Patrimônio
  • Permissão de uso
Link: Decreto 62.895_2017-10-25 - Word e Pdf