Atos 62.895
De 25/10/2017
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Atos |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 25/10/2017 |
| Data de Publicação: | 25/10/2017 |
| Ementa: | Revoga o Decreto nº 47.296, de 06 de novembro de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Olímpia, o imóvel que especifica e dá providências correlatas |
| Palavras-Chaves: |
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| Link do Arquivo: | Decreto 62.895_2017-10-25 |
