Decreto 62.033
De 18/06/2016
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 01 |
| Data da Assinatura: | 17/06/2016 |
| Data de Publicação: | 18/06/2016 |
| Ementa: | Regulamenta a Lei n° 16.079, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, nas modalidades “Via Rápida Emprego”, “Via Rápida 18”, “Via Rápida Expresso” e “Via Rápida Econômico” e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei n° 16.079, de 22 de dezembro de 2015, Lei federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984; Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei n° 16.079, de 22 de dezembro de 2015. |
| Referências para situação: | Alterado pelo Decreto nº 69.349, de 10/02/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 62.033_2016-06-18 C |
