nº 61

De 24/11/2023
Ementa: Aprova Plano de trabalho, para vigência a partir de 2024, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo com Deficiência Intelectual ou deficiência múltipla associada à Deficiência.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 18
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 23/11/2023
Referências: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Resolução CNE/CEB nº 04/2010;
Palavras-Chaves:
  • Pessoa com Deficiência
Link: Resolução SEDUC-61_2023-11-24 - Word e Pdf