Decreto 61.061
De 17/01/2015
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 16/01/2015 |
| Data de Publicação: | 17/01/2015 |
| Ementa: | Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar federal nº 131, de 27 de maio de 2009; Lei nº 15.549, 30 de julho de 2014; Lei nº 15.646,de 23 de dezembro de 2014. Lei nº 15.646,de 23 de dezembro de 2014, Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 15.646,de 23 de dezembro de 2014; da Lei nº 15.549, de 30 de julho de 2014 |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 61.061_2015-01-17 |
