DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Estrutura do CEETEPS:
URH
Situação Atual:
Republicado
Caderno / Seção:
DOE-II
Página:
62
Data da Assinatura:
23/10/2017
Data de Publicação:
02/11/2017
Ementa:
(...)Fica instituído Grupo de Trabalho junto à Unidade de Recursos Humanos, objetivando a análise financeira de todas as complementações concedidas pelo Centro Paula Souza, de aposentadorias, pensões e outras vantagens de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista, considerando o disposto na Lei 200 de 13-05-1974, que revogou as Leis 1.386/1951 e 4.819/1958.(...)