Decreto 57.519
De 17/03/2017
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 17/03/2017 |
| Data de Publicação: | 17/03/2017 |
| Ementa: | Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades – CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Altera as disposições do Decreto 57.501, de 17-03-2011 |
| Link do Arquivo: | Decreto 62.519_2017-03-17 |
