Decreto nº 57.519

De 17/03/2017
Ementa: Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades – CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Normas: Decreto
Data do Ato Normativo: 17/03/2017
Referências: Altera as disposições do Decreto 57.501, de 17-03-2011
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Cadastro Estadual de Entidades
  • Certificado de Regularização Cadastral de Entidades
Link: Decreto 62.519_2017-03-17 - Word e Pdf