Parecer 524
De 18/10/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | EDUCAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Parecer |
| Situação Atual: | Retificado |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 28 |
| Data da Assinatura: | 17/101/2023 |
| Data de Publicação: | 18/10/2023 |
| Ementa: | Solicita-se especial atenção da SEDUC às recomendações formuladas nos Pareceres da Consultoria Jurídica da Pasta. |
| Palavras-Chaves: |
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| Link do Arquivo: | Parecer CEE-524_2023-10-18 R |
