nº 51

De 28/11/2023
Ementa: Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 116
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 17/11/2023
Referências: Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal n° 13.415 de 2017;
Palavras-Chaves:
  • Ensino médio
Link: Resolução SEDUC-51_2023-11-28 - Word e Pdf