Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Gabinete do Secretário
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
26
Data da Assinatura:
21/06/2022
Data de Publicação:
23/06/2022
Ementa:
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - 2023, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo
Palavras-Chaves:
Ensino médio
Ensino público
Programa Matrícula Antecipada
Citações:
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 16.279, de 8 de julho de 2016; Lei nº 13.068, de 10 de junho de 2008; Lei n° 17.252, de 17 de março de 2020;