Atos –
De 23/06/2021
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | ESTADO DE SÃO PAULO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Atos |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 4 |
| Data da Assinatura: | 22/06/2021 |
| Data de Publicação: | 23/06/2021 |
| Ementa: | Designando, com fundamento no art. 3º da Lei 16.954-2019, alterado pela Lei 17.366-2021, os a seguir indicados para integrar, como membros, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB (...) |
| Palavras-Chaves: |
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| Link do Arquivo: | Decreto do Governador_2021-06-23 |
