Decreto nº –

De 23/06/2021
Ementa: Designando, com fundamento no art. 3º da Lei 16.954-2019, alterado pela Lei 17.366-2021, os a seguir indicados para integrar, como membros, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB (...)
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 4
Secretaria: DECRETOS
Órgão: ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Normas: Decreto
Data do Ato Normativo: 22/06/2021
Palavras-Chaves:
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
  • Nomeação
Link: Decreto do Governador_2021-06-23 - Word e Pdf