(...) sobre convênio: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento da Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Parecer 20-2017, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral, autorizo a celebração de convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio daquele Fundo, e o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (...)
Palavras-Chaves:
Convênios
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo