Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
41
Data da Assinatura:
01/11/2023
Data de Publicação:
06/11/2023
Ementa:
Dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
Atribuição de aula
Docente
Citações:
Lei Complementar nº 444, de 27-12-1985; Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022;