nº 47

De 06/11/2023
Ementa: Dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 41
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 01/11/2023
Referências: Lei Complementar nº 444, de 27-12-1985; Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022;
Palavras-Chaves:
  • Atribuição de aula
  • Docente
Link: Resolução SEDUC–47_2023-11-06 - Word e Pdf