Decreto 2017-12-01
De 01/12/2017
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 30/11/2017 |
| Data de Publicação: | 01/12/2017 |
| Ementa: | (...) Designando, com fundamento no § 2º do art. 4º do Dec. 51.672-2007, alterado pelos Decs. 51.939-2007, 52.221-2007 e 53.667-2008, para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência (...) |
| Palavras-Chaves: |
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| Link do Arquivo: | Decreto_2017-12-01 |
