nº 42

De 03/06/2022
Ementa: Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 50
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 02/06/2022
Referências: Decreto 65.797, de 18-06-2021; Lei 17.149, de 13-09-2019; Resolução Seduc-56, de 21-6-2021;
Palavras-Chaves:
  • Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE)
  • Secretaria da Educação
Link: Resolução SEDUC-42_2022-06-03 - Word e Pdf