Resolução 4
De 02/02/2023
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Casa Civil |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 01/02/2023 |
| Data de Publicação: | 02/02/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019; |
| Link do Arquivo: | Resolução CC-4_2023-02-02 |
