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Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
Situação Atual: | Vigente |
Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
Página: | 2 |
Data da Assinatura: | 14/09/1994 |
Data de Publicação: | 15/09/1994 |
Ementa: | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 38.703, de 31 de maio de 1994. |
Palavras-Chaves: |
|
Referências para situação: | Altera o Decreto n° 37.735, de 28/10/1993. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Decreto 39.214_1994-09-15 |