Portaria 3872
De 04/03/2024
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 55 |
| Data da Assinatura: | 01/03/2024 |
| Data de Publicação: | 04/03/2024 |
| Ementa: | Institui Comissão de Planejamento de Contratações - CPC, para o cumprimento do Decreto nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 67.689/2023; Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021; Decreto n.º 58.385, de 13/06/2012; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 67.689/2023; Decreto nº 68.017/2023; Decreto nº 68.185/2023 |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3872_2024-03-04 |
