nº 3872

De 04/03/2024
Ementa: Institui Comissão de Planejamento de Contratações - CPC, para o cumprimento do Decreto nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 55
Secretaria: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: Gabinete do Diretor Superintendente
Data do Ato Normativo: 01/03/2024
Referências: Decreto nº 67.689/2023; Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021; Decreto n.º 58.385, de 13/06/2012; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 67.689/2023; Decreto nº 68.017/2023; Decreto nº 68.185/2023
Palavras-Chaves:
  • Ceeteps
  • Comissão Central
  • Contratação
  • Licitação
Link: Portaria CEETEPS-GDS-3872_2024-03-04 - Word e Pdf