Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)
Estrutura do CEETEPS:
Gabinete do Diretor Superintendente
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
55
Data da Assinatura:
01/03/2024
Data de Publicação:
04/03/2024
Ementa:
Institui Comissão de Planejamento de Contratações - CPC, para o cumprimento do Decreto nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.
Palavras-Chaves:
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS)
Comissão
Contratação
LEI
Licitação
Citações:
Decreto nº 67.689/2023; Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021; Decreto n.º 58.385, de 13/06/2012; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 67.689/2023; Decreto nº 68.017/2023; Decreto nº 68.185/2023.