Resolução SEDUC 38
De 02/06/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 40 |
| Data da Assinatura: | 01/06/2022 |
| Data de Publicação: | 02/06/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto 65.797, de 18-06-2021; Lei 17.149, de 13-09-2019; Resolução Seduc-56, de 21-6-2021; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC 38_2022-06-02 |
