Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Gabinete do Secretário
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
40
Data da Assinatura:
01/06/2022
Data de Publicação:
02/06/2022
Ementa:
Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.
Palavras-Chaves:
Ensino público
Programa Dignidade Íntima
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE)
Transferência de recursos
Citações:
Decreto 65.797, de 18-06-2021; Lei 17.149, de 13-09-2019; Resolução Seduc-56, de 21-6-2021;