Portaria CEETEPS-GDS 3.510
De 01/03/2023
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 124 |
| Data da Assinatura: | 24/02/2023 |
| Data de Publicação: | 01/03/2023 |
| Ementa: | Institui, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, Grupo de trabalho para promover estudos sobre implantação da nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Portaria CEETEPS-GDS nº 3822, de 26 de dezembro de 2023; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Decreto nº 64.378, de 09 de agosto de 2019. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS 3510_2023-03-01 C |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 2023/07470 |
