Portaria CEETEPS-GDS 3.422
De 22/10/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | executivo, Seção 1 |
| Página: | 43 |
| Data da Assinatura: | 21/10/2022 |
| Data de Publicação: | 22/10/2022 |
| Ementa: | Estabelece normas sobre recebimento de intimações, cartas, citações e notificações do Poder Judiciário e Ministério Público (Federal, Estadual e do Trabalho), no âmbito das unidades de ensino e demais órgãos da Administração Central; dispõe sobre a forma de encaminhamento de documentos à Procuradoria Jurídica e Assessoria do Gabinete da Superintendência – GDS, que respectivamente se relacionem com ações judiciais e procedimentos do Ministério Público; designação de prepostos e dá outras providências A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Deliberação CEETEPS 03, de 30/05/2008; Portaria CEETEPS-GDS nº 878, de 26-11-2014; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3.422_2022-10-22 |
