nº 3345

De 10/09/2022
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos para a aquisição de materiais bibliográficos (livros físicos), vinculados aos respectivos planos de cursos, para complementação dos acervos das bibliotecas das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs, nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 80/2022, que estabeleceu as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei 17.149/2019, alterada pela Lei 17.449/2021 e regulamentado pelo Decreto 66.352/2021.
Situação: Republicado
Caderno: DOE-I
Página: 63
Secretaria: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: Gabinete do Diretor Superintendente
Data do Ato Normativo: 15/08/2022
Referências: Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 80/2022; Lei 17.149/2019, alterada pela Lei 17.449/2021;
Palavras-Chaves:
  • Centro Paula Souza
  • Etec
  • Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE)
Link: Portaria CEETEPS-GDS-3345_2022-09-10 - Word e Pdf