Portaria 3345
De 16/08/2022
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 38 |
| Data da Assinatura: | 15/08/2022 |
| Data de Publicação: | 16/08/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o repasse de recursos para a aquisição de materiais bibliográficos (livros físicos), vinculados aos respectivos planos de cursos, para complementação dos acervos das bibliotecas das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs, nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 80/2022, que estabeleceu as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei 17.149/2019, alterada pela Lei 17.449/2021 e regulamentado pelo Decreto 66.352/2021. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 80/2022; Lei 17.149/2019, alterada pela Lei 17.449/2021; |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3345_2022-08-16 |
