Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)
Estrutura do CEETEPS:
Gabinete do Diretor Superintendente
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Consolidado
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
38
Data da Assinatura:
15/089/2022
Data de Publicação:
16/08/2022
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos para a aquisição de materiais bibliográficos (livros físicos), vinculados aos respectivos planos de cursos, para complementação dos acervos das bibliotecas das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs, nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 80/2022, que estabeleceu as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei 17.149/2019, alterada pela Lei 17.449/2021 e regulamentado pelo Decreto 66.352/2021.
Palavras-Chaves:
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS)
Etecs
Livros
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Citações:
Portaria CEETEPS-GDS Nº 3345, de 15 de agosto de 2022, republicada em 10 de setembro de 2022; Lei nº 17.149/2021, alterada pela Lei nº 17.449/2021;
Referências para situação:
Alterada pela Portaria CEETEPS-GDS Nº 3345, de 15 de agosto de 2022,
Observações:
Consolidada com a Portaria CEETEPS-GDS Nº 3345, de 15 de agosto de 2022, republicada em 10 de setembro de 2022