Portaria 3295
De 28/06/2022
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 56 |
| Data da Assinatura: | 27/06/2022 |
| Data de Publicação: | 28/06/2022 |
| Ementa: | Delega competência sobre a responsabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, para efeito de atendimento da Norma Regulamentadora – NR 5, que estabelece a regulamentação e os procedimentos sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto 58.385, de 13-09-2012; Deliberação CEETEPS 3/2008; |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3295_2022-06-28 |
