nº 3295

De 28/06/2022
Ementa: Delega competência sobre a responsabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, para efeito de atendimento da Norma Regulamentadora – NR 5, que estabelece a regulamentação e os procedimentos sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 56
Secretaria: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: Gabinete do Diretor Superintendente
Data do Ato Normativo: 27/06/2022
Referências: Decreto 58.385, de 13-09-2012; Deliberação CEETEPS 3/2008;
Palavras-Chaves:
  • Centro Paula Souza
  • Recursos humanos
Link: Portaria CEETEPS-GDS-3295_2022-06-28 - Word e Pdf