Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)
Estrutura do CEETEPS:
Gabinete do Diretor Superintendente
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
56
Data da Assinatura:
27/06/2022
Data de Publicação:
28/06/2022
Ementa:
Delega competência sobre a responsabilidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, para efeito de atendimento da Norma Regulamentadora – NR 5, que estabelece a regulamentação e os procedimentos sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA.
Palavras-Chaves:
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS)
Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA)
Recursos humanos
Citações:
Decreto 58.385, de 13-09-2012; Deliberação CEETEPS 3/2008;