nº 3276

De 14/06/2022
Ementa: Fica delegada, ao Coordenador da Unidade de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf do CEETEPS, a atribuição de designar gestor(res) e/ou fiscal(ais) para os contratos administrativos firmados e geridos em seu âmbito de atuação, nos termos do Decreto 58.385, de 13/06/2012, observando as normas legais e infralegais aplicáveis.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 39
Secretaria: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: Gabinete do Diretor Superintendente
Data do Ato Normativo: 13/06/2022
Referências: Decreto 58.385, de 13/06/2012; Decreto n.º 58.385, de 13/06/2012; Lei n.8.666/1993; Lei n.14.133/2021; Resolução n. 11/2021;
Palavras-Chaves:
  • Administração Central
  • Centro Paula Souza
  • Unidade de Infraestrutura
Link: Portaria CEETEPS-GDS-3276_2022-06-14 - Word e Pdf