Portaria 3276
De 14/06/2022
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 39 |
| Data da Assinatura: | 13/06/2022 |
| Data de Publicação: | 14/06/2022 |
| Ementa: | Fica delegada, ao Coordenador da Unidade de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf do CEETEPS, a atribuição de designar gestor(res) e/ou fiscal(ais) para os contratos administrativos firmados e geridos em seu âmbito de atuação, nos termos do Decreto 58.385, de 13/06/2012, observando as normas legais e infralegais aplicáveis. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto 58.385, de 13/06/2012; Decreto n.º 58.385, de 13/06/2012; Lei n.8.666/1993; Lei n.14.133/2021; Resolução n. 11/2021; |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3276_2022-06-14 |
