Portaria CEETEPS-GDS 3.225
De 26/04/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Revogado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 37 |
| Data da Assinatura: | 20/04/2022 |
| Data de Publicação: | 26/04/2022 |
| Ementa: | Aos servidores lotados ou à serviço da Administração Central, aos Diretores das Unidades de Ensino; aos Coordenadores das Classes Descentralizadas; aos Diretores de Serviços e aos Auxiliares de Docentes, das Unidades de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza que, como parte integrante de suas atribuições funcionais, se deslocam para execução de serviços externos de vistoria/fiscalização de obras ou outros de interesse da administração, utilizando veículo cadastrado, será paga uma taxa previamente determinada, por quilômetro rodado, a título de indenização. Parágrafo único: Fará jus ao recebimento do pagamento da taxa de quilometragem o servidor que estiver em conformidade com a legislação vigente, considerando a regularidade de sua carteira nacional de habilitação, bem como a devida documentação e condições do veículo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Comunicado Conjunto CGE/DDPE/DFE nº 01/2012; Portaria CEETEPS-GDS 2985, de 24-3-2021; Portaria GCTI-1, de 4-5- 2006; |
| Referências para situação: | Revogada pela Portaria CEETEPS-GDS nº 4.031, de 01 de julho de 2024. |
| Observações: | Revogada pela Portaria CEETEPS-GDS nº 4.031, de 01 de julho de 2024. Republicado com incorreções. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3225_2022-04-26 REP (Revogado) |
