Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
32
Data da Assinatura:
02/08/2023
Data de Publicação:
03/08/2023
Ementa:
Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - 2024, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
Palavras-Chaves:
Programa Matrícula Antecipada
Citações:
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 16.279, de 8 de julho de 2016; Lei n° 17.252, de 17 de março de 2020; Decreto n° 67.635, de 06 de abril de 2023;