Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Gabinete do Secretário
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
41
Data da Assinatura:
04/05/2022
Data de Publicação:
05/05/2022
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Resolução Seduc 73, de 20-08-2021, e dá providências correlatas, para estabelecer os parâmetros específicos do cálculo do repasse do PDDE Paulista.
Palavras-Chaves:
Educação para Jovens e Adultos (EJA)
Ensino público
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE)
Citações:
Lei Estadual nº 17.149, de 13 de setembro de 2019; Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019