Portaria 3164
De 08/01/2022
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 46 |
| Data da Assinatura: | 07/01/2022 |
| Data de Publicação: | 08/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o repasse de recursos para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, que estabeleceu as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei 17.149/2021, alterada pela Lei 17.149/2021,e regulamentado pelo Decreto 66.352/2021. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Deliberação CEETEPS nº 76/2021; Lei 17.149/2021; Lei 17.149/2021; Decreto 66.352/2021; |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3164_2022-01-08 |
