nº 3164

De 08/01/2022
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física, nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, que estabeleceu as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei 17.149/2021, alterada pela Lei 17.149/2021,e regulamentado pelo Decreto 66.352/2021.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 46
Secretaria: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: Gabinete do Diretor Superintendente
Data do Ato Normativo: 07/01/2022
Referências: Deliberação CEETEPS nº 76/2021; Lei 17.149/2021; Lei 17.149/2021; Decreto 66.352/2021;
Palavras-Chaves:
  • Centro Paula Souza
  • Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE)
Link: Portaria CEETEPS-GDS-3164_2022-01-08 - Word e Pdf