Portaria 3162
De 07/01/2022
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Diretor Superintendente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 52 |
| Data da Assinatura: | 05/01/2022 |
| Data de Publicação: | 07/01/2022 |
| Ementa: | Estabelece no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, o sistema digital Goverment Resource Planning - GRP para a efetivação dos atos destinados à adesão, execução e prestação de contas relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído pela Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 17.449, de 29 de outubro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 66.352, de 17 de dezembro de 2021. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 66.352, de 17 de dezembro de 2021; Lei nº 17.449, de 29 de outubro de 2021; Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019; |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS-3162_2022-01-07 |
