nº 30

De 28/04/2022
Ementa: Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 24
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 27/04/2022
Referências: Decreto Estadual 64.982, de 15-05-2020; Lei 9.394, de 20-12-1996; Lei federal 13.005, de 25-06-2014;
Palavras-Chaves:
  • Ensino público
  • Secretaria da Educação
Link: Resolução SEDUC-30_2022-04-28 - Word e Pdf