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Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
Estrutura do CEETEPS: | Unidade do Ensino Médio e Técnico |
Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
Situação Atual: | Vigente |
Caderno / Seção: | DOE-I |
Página: | 118 |
Data da Assinatura: | 31/10/2023 |
Data de Publicação: | 01/11/2023 |
Ementa: | Ficam aprovados, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 13415/17), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da Indicação CEE 215/2022, os Planos de Cursos do Ensino Médio com itinerário formativo de formação técnica e profissional, nos seus respectivos eixos tecnológicos |
Palavras-Chaves: |
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Citações: | Lei Federal 9394, de 20-12-1996; Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021; Resolução SE 78, de 7-11-2008; Decreto Federal 5154, de 23-7-2004; Deliberação CEE 207/2022; |
Link do Arquivo: | Portaria Unidade do Ensino Médio e Técnico-2711_2023-11-01 |