nº 2482

De 03/02/2023
Ementa: O Coordenador do Ensino Médio e Técnico, com fundamento nos termos da Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas respectivas atualizações, com destaque para a Lei 13415, de 16-2-2017), na Resolução CNE/CEB 2, de 15-12-2020, na Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021, na Resolução CNE/CEB 3, de 21-11-2018, na Resolução SE 78, de 7-11-2008, no Decreto Federal 5154, de 23-7-2004, alterado pelo Decreto 8.268, de 18-6-2014, no Parecer 11, de 12-6-2008, na Deliberação CEE 207/2022 e na Indicação CEE 215/202, na Resolução Seduc 74, de 15-9-2022 e, à vista do Parecer da Supervisão Educacional.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 51
Secretaria: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (CEETEPS)
Coordenadoria / Departamento / Área: Unidade do Ensino Médio e Técnico
Data do Ato Normativo: 02/02/2023
Referências: Lei Federal 9394, de 20-12-1996 (e suas respectivas atualizações, coLei 13415, de 16-2-2017; Resolução CNE/CEB 2, de 15-12-2020; Resolução CNE/CP 1, de 5-1-2021; Resolução CNE/CEB 3, de 21-11-2018; Resolução SE 78, de 7-11-2008; Decreto Federal 5154, de 23-7-2004; Decreto 8.268, de 18-6-2014; Parecer 11, de 12-6-2008; Deliberação CEE 207/2022;
Palavras-Chaves:
  • Centro Paula Souza
  • Ensino médio e técnico
Link: Portaria CETEC-2482_2023-02-03 - Word e Pdf