Resolução 23
De 26/06/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | EDUCAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 17 |
| Data da Assinatura: | 23/06/2023 |
| Data de Publicação: | 26/06/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019; Lei 17.449, de 29 de outubro de 2021; Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019; |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC-23_2023-06-26 |
