nº 23

De 26/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 17
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 23/06/2023
Referências: Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019; Lei 17.449, de 29 de outubro de 2021; Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019;
Palavras-Chaves:
  • Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE)
Link: Resolução SEDUC-23_2023-06-26 - Word e Pdf