Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Deliberação
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
24
Data da Assinatura:
01/03/2024
Data de Publicação:
07/03/2024
Ementa:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 218/2024, que “Sobrestamento de processos referentes a cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD nas Instituições de Ensino Superior vinculadas ao sistema de ensino do Estado de São Paulo”.
Palavras-Chaves:
Curso de graduação
Educação
Educação a Distância (EAD)
Ensino superior
Pós-graduação
Citações:
Lei Estadual 10.403, de 6 de julho de 1971; Deliberação CEE 170/2019; Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;