Deliberação 214
De 03/08/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | EDUCAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Deliberação |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 34 |
| Data da Assinatura: | 26/04/2023 |
| Data de Publicação: | 03/08/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a organização das Câmaras e das Comissões do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências O Conselho Estadual de Educação, nos termos do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, dos artigos 239 e 242 da Constituição Estadual, do artigo 10 da Lei Federal 9.394/1996, do artigo 12 da Lei Estadual 10.403/1971, dos artigos 2º e 3º de seu Regimento, aprovado pelo Decreto 52.811/1971. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Federal 9.394/1996; Lei Estadual 10.403/1971; Decreto 52.811/1971; |
| Link do Arquivo: | Deliberação CEE-214_2023-08-03 |
