Resolução 21
De 22/06/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | EDUCAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 34 |
| Data da Assinatura: | 21/06/2023 |
| Data de Publicação: | 22/06/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA O Secretário da Educação do Estado de São Paulo |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto Federal n°6.949, de 25 de agosto de 2009; Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei Federal n°13.146 de 6 de julho de 2015; |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC-21_2023-06-22 |
