nº 21

De 22/06/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA O Secretário da Educação do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 34
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 21/06/2023
Referências: Decreto Federal n°6.949, de 25 de agosto de 2009; Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei Federal n°13.146 de 6 de julho de 2015;
Palavras-Chaves:
  • Política Estadual
Link: Resolução SEDUC-21_2023-06-22 - Word e Pdf