Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
34
Data da Assinatura:
21/06/2023
Data de Publicação:
22/06/2023
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA O Secretário da Educação do Estado de São Paulo
Palavras-Chaves:
Política estadual
Citações:
Decreto Federal n°6.949, de 25 de agosto de 2009; Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei Federal n°13.146 de 6 de julho de 2015;