nº 2

De 19/01/2024
Ementa: Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOU-I
Página: 30
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 18/01/2024
Referências: Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009; Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009; Lei Complementar nº 444, de 27-12-1985;
Palavras-Chaves:
  • Docente
  • Servidor público
Link: Resolução SEDUC-2_2024-01-19 - Word e Pdf