Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOU-I
Página:
30
Data da Assinatura:
18/01/2024
Data de Publicação:
19/01/2024
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
Docente
Servidor público
Citações:
Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009; Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009; Lei Complementar nº 444, de 27-12-1985;